PORTARIA Nº 185, DE 5 DE JUNHO DE 2001 (*)

Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando que a pessoa portadora de deficiência deve receber tratamento especializado, visando à promoção da saúde, a limitação da incapacidade e a garantia da qualidade de vida;
Considerando que a assistência à saúde da pessoa portadora de deficiência deve ter caráter multiprofissional e multidisciplinar e ser realizada por profissionais especializados na área de reabilitação;
Considerando a necessidade do aprimoramento da assistência à pessoa portadora de deficiência, buscando a sua reabilitação clínico- funcional e contribuindo, decisivamente, para a melhoria de suas condições de vida, a sua integração social, a ampliação das suas potencialidades laborais e independência nas atividades da vida diária;
Considerando a necessidade de identificar os pacientes que necessitam de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, bem como acompanhar a evolução dos custos desses procedimentos, e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 818, de 05 de junho de 2001, que cria mecanismos para a organização e implantação de Redes de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física, resolve:

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segunda-feira, Fevereiro 24, 2014 - 15