Portaria

ANEXO I - Portaria GM 818 - NORMAS PARA CADASTRAMENTO DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA - PRIMEIRO NÍVEL DE REFERÊNCIA INTERMUNICIPAL, DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA

ANEXO I - Portaria GM 818 - NORMAS PARA CADASTRAMENTO DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA - PRIMEIRO NÍVEL DE REFERÊNCIA INTERMUNICIPAL, DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO, DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA EM MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO E DOS LEITOS DE REABILITAÇÃO EM HOSPITAL GERAL E/OU ESPECIALIZADO.

ANEXO IV Portaria GM 818 - RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ALTA DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
O Relatório de Avaliação, Acompanhamento e Alta dos Hospitais e Serviços que compõem as
Redes de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física tem por objetivo a formação de um
banco de dados que permita uma análise qualitativa e quantitativa da assistência prestada no País
a pacientes que necessitam de reabilitação e o uso de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de
Locomoção.
Este banco de dados estará disponível e acessível a qualquer profissional de saúde, hospital

ANEXO V Portaria GM 818 - ROTEIRO DO MANUAL OPERATIVO PARA DISPENSAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO

ROTEIRO DO MANUAL OPERATIVO PARA DISPENSAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS
AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO
O presente roteiro visa a normalizar e uniformizar a dispensação e concessão de Órteses,
Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento das pessoas portadoras de deficiência
dentro da rede do SUS, que necessitem deste tipo de assistência.
1. OBJETIVOS DO MANUAL
· Uniformizar os procedimentos de concessão de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de
Locomoção.
· Orientar e subsidiar o treinamento de servidores.

PORTARIA Nº 32, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 53 do Anexo ao Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, e considerando a Portaria SVS/MS nº 224, de 15 de julho de 2011, que regulamenta o funcionamento e os procedimentos inerentes às atividades dos Comitês Técnicos Assessores (CTA) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), resolve:

PORTARIA Nº 594, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria SAS/MS n° 511, de 02 de dezembro de 2000, que institui o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES;
Considerando a Portaria no- 587/GM, de 6 de abril de 2004, que estabelece mecanismos para organização e implantação de Redes Estaduais e Municipais de Atenção à Hanseníase;

PORTARIA Nº 586/GM Em 6 de abril de 2004.

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de cumprir, até 2005, uma das metas prioritárias do governo que visa à eliminação da hanseníase como problema de saúde, reduzindo a taxa de prevalência anual a menos de um caso por 10.000 habitantes; e
Considerando a decisão de governo de garantir a proteção das gerações futuras, evitando o acometimento, combatendo o preconceito e o estigma social desta doença,

Portaria nº 814/GM Em 26 de Julho de 2000.

O Ministro de Estado da Saúde, interino, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de dar cumprimento às diretrizes nacionais que visam orientar, prevenir e tratar as doenças objeto da dermatologia sanitária, em especial a hanseníase; a Resolução XIV da Organização Mundial da Saúde, aprovada na 44ª Assembléia Mundial de Saúde, realizada em maio de 1991, na qual está estabelecida a meta de eliminação da hanseníase, como problema de saúde pública, até o ano 2000; e a necessidade de orientar os diferentes níveis de complexidade dos serviços na área de dermatologia sanitária, com ê

PORTARIA Nº 185, DE 5 DE JUNHO DE 2001 (*)

Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando que a pessoa portadora de deficiência deve receber tratamento especializado, visando à promoção da saúde, a limitação da incapacidade e a garantia da qualidade de vida;
Considerando que a assistência à saúde da pessoa portadora de deficiência deve ter caráter multiprofissional e multidisciplinar e ser realizada por profissionais especializados na área de reabilitação;

PORTARIA Nº 818, DE 5 DE JUNHO DE 2001

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de organizar a assistência à pessoa portadora de deficiência física em serviços hierarquizados e regionalizados e com base nos princípios da universalidade e integralidade das ações de saúde;Considerando o disposto na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001, aprovada pela Portaria GM/MS N° 95, de 26 de janeiro de 2001;Considerando a necessidade de garantir às pessoas portadoras de deficiência física assistência nos vários níveis de complexidade, por intermédio de equipe multiprof

Portaria n.º 1073/GM Em 26 de setembro de 2000.

O Ministro de Estado da Saúde, interino, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de viabilizar a efetiva inserção das ações de controle da hanseníase na atenção básica de saúde; e as recomendações oriundas da reunião nacional deste Ministério com os coordenadores estaduais de controle da hanseníase e com o comitê assessor, entre as quais figura a adoção de medidas que facilitem a implantação e implementação do diagnóstico e tratamento dos doentes em unidades básicas de saúde, resolve: